No dia 25 de maio, no próximo sábado, será
comemorado o Dia da Liberdade Religiosa na cidade de São Paulo. A
comemoração tem relação com a aprovação da lei que instituiu este dia. O evento
será o Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que vai acontecer do Vale do
Anhangabaú, às 16 horas. O programa será uma grande celebração de
gratidão pela liberdade de crença proporcionada pelos governos brasileiros.
Líderes religiosos e autoridades políticas como o prefeito e o governador de
São Paulo confirmaram presença.
Confira abaixo a íntegra do PL 508/12.
PROJETO DE LEI 01-00508/2012
““Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho
de 2007, com a finalidade de instituir o “Dia da Liberdade Religiosa
Municipal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Maio de cada ano.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Acresce alínea ao inciso CCXLIV,
do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, instituindo o “Dia da
Liberdade Religiosa Municipal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Maio
de cada ano.
Art. 2º. As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2012 Às
Comissões competentes.”
O FILÓSOFO
