A publicação feita na última terça feira (30 de agosto) no Diário Oficial é clara e objetiva. Os donos de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas e de automóveis com motor mil, cadastrados no Registro Geral de veículos automotores serão anistiados de todos os débitos anteriores. Ficando de fora apenas o ano em exercício. Também serão concedidos descontos de 25% pra pagamento a vista dos tributos do ano 2011.
Segundo levantamento do DETRAN-PI mais de 50% da frota de veículos no Piauí está inadimplente. De um total de 291mil motos (150 cilindradas), 158 mil estão irregulares. Dos 120 mil veículos mil, 33 apresentam pendências. Sendo assim, a Lei Estadual de Anistia vai beneficiar a quase 200 mil veículos.
Embora a lei entre em vigor a partir da sua publicação, por conta da demanda, o DETRAN, precisa de tempo para reestruturar o sistema de atendimento. A expectativa é que num período de 10 dias o departamento possa iniciar o processo de anistia de débitos.
O diretor do DETRAN, Antonio Vasconcelos, esclarece sobre a anistia. “A lei de anistia vai zerar os impostos, taxas, multas e demais acréscimos legais. Mas é bom que se diga a lei beneficia apenas pessoa física e que só serão perdoados impostos estaduais” – reforça o Vasconcelos.
Os beneficiados devem se dirigir ao DETRAN munidos de cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário veículo. Juntamente com o Certificado de Registro de Licenciamento de veículo (em caso de 1ª emplacamento), Certificado de Registro do Veículo com firma reconhecida (em caso de transferência de proprietário), além de requerimento dirigido ao chefe do DETRAN-PI, solicitando a anistia dos débitos.
O prazo máximo para a solicitação da anistia de débitos é ate o dia 29 de novembro de 2011.
O FILÓSOFO
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