ESTUDO SOBRE EDUCAÇÃO E POLÍTICA PARTIDÁRIA

Irrompem inelutavelmente, então, as dificuldades relacionadas às respostas para indagações sobre o papel, a função, bem como sobre a eficácia da educação no desenvolvimento das habilidades necessárias à participação nesse novo tipo de sociedade. E mais, a direção seguida pelo desenvolvimento do conhecimento, no contexto da primazia sobre a Filosofia que a mentalidade positivista concedera à Ciência, orientou a pesquisa dos fenômenos educacionais, cada vez mais, para o conhecimento positivo das funções intelectuais e dos mecanismos da aprendizagem num quadro estritamente bio-psicológico – como vimos no passo analítico anterior – além do que, a pesquisa dos fenômenos políticos também se orientou para o conhecimento positivo, para um enquadramento estatístico-funcional dos atos pelos quais as ações de um indivíduo afetavam as ações de outro indivíduo no âmbito das relações civis e no âmbito das relações entre o Cidadão e o poder político do Estado. Nesse contexto, a Educação e a Política passaram a revelar áreas de encontro, e isso, ao lado das perguntas surgidas com a abordagem científica dos problemas educacionais, acrescentou problematicidade às interações entre esses dois âmbitos da ação humana. O problema passou a demandar um novo equacionamento e novas soluções, uma vez que, nem Educação, nem Política, estariam mais subordinadas a um âmbito superior transcendente a partir do qual se definiria a inteligibilidade do político e do educacional, bem como a decifrabilidade de suas inter-relações.

Ora, a solução brasileira, a partir da assunção da forma republicana pelo Estado no Brasil, seguiu a influência do modelo estabelecido pelas revoluções burguesas, isto é, a fórmula da separação entre Educação e Política, modelo análogo ao da fórmula proto-moderna do maquiavelismo, que separara Ética de Política. Esse modelo é análogo ao da fórmula liberal que procurara afastar a reflexão econômica da reflexão ética carregada de marcas metafísicas do pensamento cristão não reformado. É pois um modelo consentâneo com a mentalidade positiva e racional em voga em fins do século XIX e início do século XX e ainda no século XXl sofremos a intervenção de educadores que  não deveria combinar política e educação pois não se compatibilizam.

Neles se encontram, entre outros, três princípios capitais que se interligam:

O que distingue Instrução de Educação, atribuindo a primeira à Escola e a segunda à Família, porem nós temos absoluta certeza que em primeiro lugar deve se priorizar a família, uma família bem assistida é sinônimo de educação resolvida, o que preconiza uma instrução que difunda apenas conhecimentos e não opiniões, e, por último, aqueles que insiste na instrução independente como direito humano.

Essas idéias forneceram a base para a posição segundo a qual, não só a análise dos problemas educacionais, mas também as práticas educativas deveriam guardar distância da disputa política, uma vez que a Educação diria respeito aos direitos civis e não aos direitos políticos.

Pois, para os modernos, e particularmente para uma vertente do Liberalismo nascente nos séculos XVIII e XIX, a cidadania diz respeito à fruição das liberdades individuais e privadas na Sociedade Civil, sob a égide da Lei, que deve proteger os direitos de cada um no contexto da inelutável conflitividade da vida social, e não às liberdades na Sociedade Política.

Ao Brasil, nesse tempo, já chegavam, e cada vez mais intensamente, a partir dos primeiros surtos importantes de industrialização em 1870, os ecos dessa discussão.

E aqui será hegemônica, por quase um século, a solução liberal que procura destacar Política em meio da Educação. 

Por outro lado, em direção ao Brasil, há também a fluência de toda uma corrente de idéias cuja matriz é o Marxismo, manancial quase exclusivo da crítica às doutrinas liberais, pelo menos da crítica ao Liberalismo fundada em premissas modernas. E ainda o influxo de idéias que, de uma forma ou outra, se relacionavam com ele, e ou faziam parte da perspectiva crítica européia, que se distingue claramente da perspectiva pragmática e instrumental-funcionalista estadunidense.

Além, obviamente, da influência não salutar da igreja católica de todos os matizes, posto que não se pode compreender a história, seja do Brasil, seja da Educação brasileira, sem levar em conta a ação da inquisição da Igreja Católica entre nós, mesmo na fase republicana. Entrementes, quanto a essas duas matrizes devemos fazer algumas observações.

O Marxismo não exprime um juízo único frente ao problema das relações entre Educação e Política. Se nos reportarmos aos poucos textos nos quais KARL MARX se refere explicitamente ao assunto notaremos coincidências entre seus juízos acerca dessa questão e as posições típicas do pensamento burguês revolucionário na França. Já se nos reportamos a ANTÔNIO GRAMSCI teremos, dessa questão, um equacionamento diferenciado, decorrente da conceituação gramsciana da sociedade política, da sociedade civil, e das relações entre esta e aquela.

Mas a inflexão mais forte está no Leninismo. Com efeito, a concepção de Estado e a teoria política desenvolvidas por LÊNIN, bem como sua concepção de Socialismo, de ditadura do proletariado como momento de transição entre a sociedade socialista e a sociedade comunista, e do papel vanguardista e educativo do proletariado frente às outras classes sociais, além da opção por um partido de representação, levaram a uma tal aproximação entre ação educativa e práxis revolucionária, entre função pedagógica e usurpam na função política, que a principal inspiração da formulação da tese da inseparabilidade entre Educação e Política veio exatamente do Leninismo, embora não devamos deixar de lado as advertências leninistas quanto a uma imprópria ou equivocada compreensão das relações entre Educação e Política.

 

Como se não bastasse, LÊNIN substituiu a dialética platônica ascendente da Razão, praticada por aquele que o processo educativo revelou ter uma alma de ouro, por uma dialética da práxis revolucionária, realizada por aquele cuja missão histórica o partido vislumbrara. 

Entre as diversas interpretações marxistas, a variação das posições acerca do problema das relações entre Educação e Política guarda uma certa correspondência com os diversos equacionamentos que cada vertente faz dos temas da liberdade individual, das relações do indivíduo com o Estado, da cidadania. E o mais curioso aí é a constatação de que, entre esses diversos equacionamentos, incluindo a do próprio MARX, quanto mais matizada, quanto mais dialética é a abordagem dos problemas característicos da relação entre o indivíduo e o Estado, e quanto mais sutil e refinada é a crítica ao pensamento político e ao pensamento econômico liberais, tanto mais o equacionamento do problema das relações entre Educação e Política fica próximo daquele que se tornou vitorioso segundo o modelo das revoluções liberais burguesas, isto é o modelo da distinção clara entre Educação e Política.

O FILÓSOFO,

POETA,

ESCRITOR,

Dr. EM TEOLOGIA,

ASTROFÍSICO ESTELAR,

ARBITRO DE DIREITO,

JUIZ DE PAZ.