ALTERAÇÃO DA REGRA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS (INSS)

INSS deixa de exigir que beneficiários desistam de ação judicial para os pedidos de revisão de benefícios ou de aposentadoria.

O Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS alterou a regra para revisão de benefícios. Na norma anterior, o INSS exigia que o beneficiário desistisse de ação judicial para apresentação, por via administrativa, de igual pedido de aposentadoria ou revisão de benefícios. A Instrução normativa nº 56, publicada no dia 14 último, suspende a exigência, bem como a comprovação de desistência da ação com a prova do trânsito do julgado.

Segundo especialistas, a norma anterior (IN nº 45 de 06 de agosto de 2010) nesta exigência violava o direito constitucional de amplo acesso a justiça, já que contribuintes apelavam para ação para discutir a concessão de benefícios que já vinham sendo indeferidos ou com divergências sobre o tempo de contribuição. A avaliação de peritos é que, com a nova instrução, os contribuintes de Campo Maior e outros municípios acabem por manter os dois tipos de pedidos, tanto administrativos como judicial. O que deve acontecer especialmente aqui em Campo Maior onde o contribuinte é desconsiderado e a arrogância dos funcionários do INSS intimidam o contribuinte, especialmente os Peritos Médicos que se colocam no lugar de deuses com intuito de agradar seus superiores massacram os beneficiários incautos.

PERICIA MÉDICAS – Pelo crescente aumento de reclamações pela demora de realização de perícias médicas, o INSS informou que estes prazos estão acima da média, em algumas Gerências-Executivas, quiçá aqui em Campo Maior, tal fato se da pelo nº reduzido de peritos médicos e de aumento das solicitações dos benefícios de auxílio-doença em relação direta com o aumento de emprego formal no mercado de trabalho Nacional.

Para resolver o problema a previdência Social informa que estuda um novo modelo de reconhecimento de direito para os benefícios por incapacidade e já recebeu autorização para realizar concursos públicos, que deverá preencher 500 vagas de médicos peritos. Além disso, realizou concurso interno para remoção de peritos para as áreas mais críticas, como Campo Maior.

O FILÓSOFO