Há duas ou três semanas que passou,
milhares de cidadãos estavam nas ruas para denunciar sua indignação frente à
conduta dos governos, em todas as suas instâncias, por estarem distanciados dos
anseios populares – governando de modo auto-referente e pautado apenas pela negociata,
visando o poder como o próprio fim. Enquanto isso, os Senadores decidiram
aproveitar-se do momento turbulento para aprovar uma medida impopular que
estava barrada no Senado desde 2002. Eles demonstraram, em ato, seu total
desinteresse pela vontade popular, não ouvindo o clamor das ruas e, tal como
Maria Antonieta, recomendando que os revoltados comessem brioches, decidiram
aproveitar o ruído do momento para fazer passar o “Ato Médico”, medida descabida e francamente mercadológica. Essa
atitude pode por si justificar toda a balbúrdia nas ruas, pois comprova que há
muito se legisla no Brasil visando interesses específicos, utilizando-se de
brechas para fazer passar na calada da noite medidas impopulares, numa prática
de politicagem das mais miúdas.
O “Ato
Médico” é o Projeto de Lei 025/2002, de autoria do ex-senador Geraldo
Althoff (PFL/SC), com substitutivo apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC),
que condiciona o acesso aos serviços de saúde à autorização do médico e
estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área de
saúde.
O ato médico é um projeto de reserva de
mercado. Quem imagina que esta proposta vem para qualificar os serviços e
processos de saúde, se engana. Fato que vivemos em um sistema democrático
regido pelos princípios do capitalismo, dentro de uma economia neoliberal. O
ato médico caminha junto a esta ideologia.
Em outras palavras, diversos campos
autônomos da área da saúde, regulamentado por seus Conselhos e com formação
especifica, passam a ser considerados áreas subordinadas ao campo médico. O
médico passa a ser o responsável pelo encaminhamento do paciente aos demais
serviços, decidindo, desde fora desses serviços, qual deles ele julga
conveniente para o cidadão. Isso impede que outros saberes contribuam na
elaboração do diagnóstico, com seu olhar específico para o caso, impossível de
ser alcançado pelo médico.
Esse PL também restringe aos médicos o
direito de ocupar cargos de chefia, mesmo em serviços não exclusivamente
médicos como CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), NASF (Núcleo de Apoio à
Saúde da Família) e PSF (Programa da Saúde da Família).
O Ato
Médico é uma medida classista, que atende à um lobby poderoso e que
desvirtua o SUS. O SUS é uma conquista política e social e não pode sofrer este
golpe que visa seu aniquilamento. Não é possível que se permita este
retrocesso.
Para o leigo, por desconhecer a
perpetuação da hegemonia colocada, pode parecer interessante que os usuários
passem primeiro pelo médico, para depois se encaminharem para as “especialidades”.
O que não se considera, no entanto, é que as diferentes áreas do campo da Saúde
não são especificidades do campo médico, e sim saberes autônomos. O modo de um
Psicólogo compreender um estado de tristeza, uma obesidade ou a droga dicção,
por exemplo, nada tem a ver com a leitura médica, que pouco conhece acerca dos
processos psíquicos.
Cabe lembrar que os Psicólogos tem uma formação específica
com a duração de cinco anos e aperfeiçoamento permanente, e obviamente tem uma
compreensão do sofrimento psíquico mais aprofundada, crítica e abrangente do
que um médico pode ter, nas poucas dezenas de aulas acerca deste tema. Diante
de um paciente com algum desses sintomas citados acima um médico não tem como
avaliar sua gravidade ou contexto para decidir qual a melhor estratégia para
atender o sujeito. Mas, com a aprovação dessa PL, caberá a ele “decidir” sobre
o destino desse caso, como se fosse portador de uma espécie de saber universal
sobre o sujeito psíquico, somático e social.
Sabe-se que o SUS é uma conquista social e
popular e que é regido por alguns princípios básicos, a saber: universalidade,
equidade e integralidade. Estes princípios o norteiam como um projeto político
de acesso ao direito à saúde. Além destes, existem outros princípios
estratégicos como referenciais para sua concretização: descentralização,
regionalização, hierarquização e participação social.
O projeto SUS caminha no sentido da
implementação de uma política de direitos, que se choca com a política
neoliberal. Ele é um projeto político de interesse social abrigado em um Estado
que é constituído por ambivalências. Por um lado vem o SUS com a garantia de
uma política alicerçada em uma clínica, que parte de todos os princípios que o
regem. Uma de suas estratégias fundamentais, a clínica ampliada, considera a
problemática do sujeito adoecido a partir de uma visão interdisciplinar. Por
outro lado vem o ato médico, que assegura o conhecimento da medicina como
único, hegemônico, totalitário sobre o sofrimento e o adoecimento do sujeito.
Aí, não mais um sujeito, mas um corpo esvaziado.
Esta medida é, portanto, uma afronta à
Multidisciplinariedade e a Transdisciplinariedade, marcas das diretrizes do
SUS. De acordo com estas diretrizes, o diagnóstico e o tratamento devem ser
realizados por equipes multidisciplinares, pois apenas essas podem levar em
consideração a condição do sujeito como um todo, avaliando junto ao médico se
uma doença resulta de mal-estar psíquico ou de condições sociais de risco, e
como estes fatores interagem.
O ato
médico é o representante da parcela neoliberal do Estado. Ele propõe que a
demanda da saúde seja capitalizada por um determinado saber-poder. O ato médico
desqualifica a singularidade do corpo, a singularidade do sofrimento, para
fazer do corpo uma mercadoria controlada. Todos os saberes filosóficos,
históricos, sociológicos, psicológicos e outros passam a ter menos valia diante
do saber-poder do discurso médico sobre o corpo, seu sofrimento e sua
subjetividade.
O corpo passa a ter o status de um corpo
biológico, esvaziado de sua condição vibrante na produção de vida. Ele passa a
ser compreendido soberanamente pelo aspecto biológico e fisiológico. Ou seja,
lhe é subtraída a condição de heterogeneidade. E lhe é permitido que se
expresse somente pelo discurso médico, no campo da saúde. Assim, o sofrimento
do sujeito passa a ser reconhecido e legitimado pelos referencias do discurso
médico. Dissociando-o de sua condição política, vibrante, subjetiva na vida, o
corpo-sujeito fica esfacelado, recortado e controlado.
Nota-se que o projeto em clínica ampliada
dentro do SUS reconhece o sofrimento do sujeito como campo político e clínico.
Isto porque se entende como campo de saúde o campo de vida e não o corpo
biológico. Assim, é uma incoerência sustentar uma proposta como o ato médico.
Evidente que o corpo é o lugar privilegiado de incidência no que tange as
práticas/poderes/políticas/saberes. Quando o ato médico, além de cooptar o
sofrimento humano como campo da prática e do discurso médico (desautorizando
outros saberes na participação da construção de conhecimento), assegura também
que o controle dos equipamentos de saúde seja regido pelos balizadores do
discurso médico, fica ainda mais claro o interesse da reserva de mercado.
A atenção integral prevista no SUS é uma
conquista que deve ser defendida. É claro que o serviço oferecido ainda é
criticável em diversas áreas, mas devemos exigir que se cumpra seu espírito
multidisciplinar, pois apenas este pode ser capaz de intervir efetivamente nas
condições de vida da população. As doenças orgânicas devem ser tratadas pelos
médicos, mas elas nunca estão isoladas das condições ambientais, e apenas a
confluência das diversas áreas no campo da saúde podem efetivamente compreender
o contexto da doença para agir preventivamente ou impedir resistência ao
tratamento. A multidisciplinariedade é, neste sentido, a mais eficaz e a mais
interessante em termos econômicos, pois uma compreensão limitada do quadro ao
diagnóstico médico poderá não resultar em melhora do quadro, podendo, ao invés,
agravá-lo e levar as intervenções cada vez mais complexas, e até com abuso de
medicalização (como vem acontecendo cada vez mais). Além disso, a doença que se
apresenta é uma resultante de diversos fatores, e apenas a abordagem
multidisciplinar pode agir em termos de prevenção.
É fundamental que os diversos
profissionais do campo da saúde trabalhem de modo articulado, em parceria,
realizando diagnósticos que considerem as diversas abordagens à saúde da
população. Imaginar que o saber médico abrange e se sobrepõe a todo o campo da
saúde é um enorme equívoco. Precisamos defender a autonomia dos diversos campos
e fomentar o diálogo e a abordagem multidisciplinar, único modo de
verdadeiramente atendermos à população com qualidade e respeito.
É preciso vetar essa medida nefasta, mas
também repudiar os Senadores que se aproveitaram das manifestações populares
para aprovar uma medida impopular e infrutífera que estava barrada desde 2002
por seu caráter polêmico, mantendo sua surdez à população, desonrando, mais uma
vez, o cargo que ocupam.
Em nome de todas as pesquisas científicas
do campo da saúde coletiva – que vem dia após dia problematizando a importância
das equipes de saúde trabalharem fundamentadas numa lógica não hierarquizada –
e junto a outros movimentos, tais como o MPASP, rogamos que a Presidenta Dilma não
fique de olhos e ouvidos fechados para o problema.
O FILÓSOFO
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