Os servidores do DER-PI (Departamento de Estradas e Rodagens do estado do Piauí) poderão finalmente receber o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, ainda não realizado pelo governo do estado. Principalmente agora que, segundo o sindicato dos Engenheiros do Piauí, o Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o agravo regimental impetrado pela Procuradoria Geral do Piauí para cassar os efeitos da liminar do Tribunal de Justiça que determina o pagamento dos vencimentos aos servidores - que só receberam o pagamento referente ao mês de março neste ano.
O ministro Castro Meira, do STJ, já havia ordenado em março o pagamento integral dos servidores e a extinção do processo. Ao governo só resta a apreciação do último recurso no Supremo Tribunal Federal. Entretanto, o procurador Roberto Gurguel solicitou o indeferimento no STF, oferecendo parecer contrário ao pedido do estado pela Procuradoria da República.
"A decisão do Pleno do STJ é mais uma vitória dos servidores que sofrendo um grande corte em seus salários durante quatro meses, de dezembro de 2010 a março de 2011", afirmou Antônio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros. "Desde o início sabíamos que a Justiça iria condenar a série de erros cometida pelo Governo através de cortes nos vencimentos de forma inexplicável", acrescentou.
A Procuradoria Geral do Estado queria cassar efeitos da liminar do TJ-PI que determinou o pagamento integral dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 aos servidores do DER, cumprida apenas parcialmente. No final do mês de março, os servidores do DER suspenderam o estado de greve e voltaram às atividades normais.Portalodia
O FILÓSOFO
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