O prefeito Paulo Maior, Paulo Martins, protocolou na manhã dessa
terça-feira, 16/10, junto a Prefeitura de Campo Maior, a solicitação
para o processo de transição no poder executivo municipal. O prefeito
diz,durante entrevista à TV, que pretende fazer um levantamento da
situação real e detalhada do município. No documento o prefeito faz a
nomeação da equipe que vai executar a mudança de governo.
O prefeito eleito, com essa medida, se ampara na Lei Estadual
6.253/2012, assinada no dia 28 de agosto de 2012. A Lei dá direito ao
candidato eleito para cargo de governador ou prefeito a escolher uma
equipe de transição para ocupar órgãos e secretarias antes da posse com o
objetivo de inteirar-se do funcionamento dessas entidades. Dessa forma,
ao assumir o mandato, o gestor terá mais facilidade para garantir a
plena aplicação do Princípio da Continuidade Administrativa.
Paulo Martins disse a sua equipe vai fazer um levantamento da
situação administrativa de Campo Maior e depois produzir um relatório
para que ele possa ter um embasamento formal de como poderá governar o
município a partir de 2013. “Campo Maior não pode mais esperar. O
desenvolvimento do município é uma medida urgente e necessária”,
comentou o futuro gestor.
O prefeito eleito informou que a solicitação protocolada pede ao atual
prefeito que a equipe de transição tenha pleno acesso às informações
relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo
municipal. Paulo Martins pretende que já em 15 dias se tenha as
primeiras informações sobre a gestão administrativo-financeira atual e
qual o planejamento possível para se ter uma continuidade
administrativa.
O FILÓSOFO
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