 |
| Assembleia Legislativa do Estado do Piauí |
Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 23, o Tribunal de Contas
do Estado reprovou uma nova prestação de contas da Assembleia
Legislativa do Piauí. Desta vez foram rejeitados os balancetes
referentes ao ano de 2009.
O relatório elaborado por
técnicos do TCE-PI apontou falhas consideradas gravíssimas na gestão da
Casa legislativa, como a ausência na prestação das contas; divergência -
no valor de R$ 2,110 milhões
- entre a receita informada e o registrado no SIAFEM (Sistema de
Administração Financeira para Estados e Municípios); e até mesmo o
desvio de recursos consistentes em pagamento de despesas hospitalares da
esposa de um deputado estadual.
O tribunal
também identificou dados incorretos quanto à disponibilidade de caixa,
irregularidades relacionadas a despesas com diárias, ausência de
documentos comprobatórios de despesas diversas no valor de R$ 25.200,
irregularidade no pagamento de seguro CABESP, realização de despesas sem
licitação, acúmulo de gratificação de representação com gratificação
pessoal por 176 servidores, descontos
de prestação em folha de pagamento em desacordo com a lei, além do
recebimento de adicional de insalubridade por 188 servidores e de
periculosidade por 17 sem a devida indicação da lotação de cada um
deles.
O conselheiro Jaylson Lopes Campelo,
relator do processo, votou pela irregularidade das contas, aplicação de
multa ao gestor no valor de 2000 UFRs (correspondente a R$ 4.540), e
ainda determinou que o presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, providencie o ressarcimento de R$ 26.190, devidamente atualizados, por cada um dos beneficiários do seguro CABESP.
Os
demais conselheiros acompanharam o voto do relator à unanimidade. E,
além das penalidades acima listadas, o tribunal ainda determinou a
instauração de uma tomada de contas para apurar a aplicação de recursos
no pagamento de diárias e custeio de gabinete.
O julgamento das
contas referentes ao ano de 2009 deveria ter ocorrido no dia 9 de
agosto, na mesma sessão do tribunal que apreciou as contas de 2008. No
entanto, atendendo a um pedido formulado pelo advogado do Poder
Legislativo, Válber de Assunção Melo, o TCE-PI decidiu adiar a pauta
para esta quinta-feira, dia 23.
CONTAS DE 2008 TAMBÉM FORAM REPROVADAS
Na
sessão do dia 9 de agosto as contas da Assembleia referentes ao ano de
2008 também foram reprovadas pelo TCE, em caráter unânime. O tribunal
identificou que a prestação de contas foi encaminhada com atraso de 150
dias, e não foram detalhados os gastos com diárias, passagens aéreas e
verbas de gabinete que totalizaram R$ 25 milhões.
Os conselheiros do tribunal também constataram que houve superfaturamento na compra de aparelhos de ar-condicionado e pagamento irregular do regime da previdência privada (Cabesp).
Por fim, foram verificadas graves infrações à lei de licitações e à lei orçamentária, bem como a ausência de controle interno.ODia
O FILÓSOFO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
OBRIGADO POR DEIXAR UM COMENTÁRIO PARA O FOLHAS DE CAMPO MAIOR