ONDE FICA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À INFORMAÇÃO?

A lei brasileira garante direito a comunicação, à liberdade de expressão e à informação. No entanto é preciso pensar se essa regulamentação está sendo cumprida.

O primeiro exemplo que podemos pensar é a radiodifusão (TV e rádio). Ela é regulamentada uma vez que é limitado fisicamente. Para garantir a melhor e maior liberdade de expressão os dirigentes distribuem concessões para empresas que devem ter um enfoque na cultura, educação, informação, etc. No entanto, é distribuída para grandes empresas como a Globo e o SBT que a maior parte da sua programação não visa esses enfoques.

Já emissoras que mostram a preocupação com essas questões, como rádio comunitárias, emissoras educativas, etc. encontram dificuldade para conseguir essas concessões.

O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Significa dizer que cabe ao Estado garantir isso a todos os cidadãos, mais do que exercer por sua própria conta essa comunicação. O direito à comunicação é mais do que direito à informação; este é apenas o lado passivo da questão. Fundamental, mas insuficiente. Também insuficiente é a liberdade de expressão. Tal como ela existe hoje no Brasil, onde nove famílias controlam os jornais, revistas e emissoras e rádio e TV, nove têm liberdade e 170 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos.

A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao povo. Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas emana da coletividade, que é quem deveria decidir sobre as questões relacionadas ao tema. Infelizmente, a organização do espaço público de comunicação no Brasil fez-se até hoje sem a imprescindível participação popular.

É preciso reafirmar a comunicação como um direito humano, universal e inter-relacionado com todos os outros direitos fundamentais. Lutar pela efetivação deste direito é, portanto, trabalhar para que todos os direitos humanos, indistintamente, tornem-se realidade.

Para democratizar a comunicação é preciso introduzir na sociedade brasileira os principais debates sobre o tema, como o da concentração de propriedade e do controle público dos meios, o das rádios comunitárias, do sistema público de radiodifusão, da governança da Internet, da inclusão e da TV e rádios na Internet e ou comunitárias. E, como conseqüência, instrumentalizar a população para as discussões e decisões de Estado a serem tomadas.

Sociedade e comunicação democráticas são indissociáveis. Pertencem ao mesmo universo e sua relação não pode ser dissolvida. Se a comunicação joga um papel fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia brasileira, a democratização da comunicação representa condição fundamental para o efetivo exercício da soberania popular.

O FILÓSOFO