Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional quer acabar como
pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil
habitantes. A proposta de emenda à Constituição (PEC) está em análise na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e já foi subscrita
por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a
proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipaisdo país. No
Piauí, vereadores de pelo menos 217 cidades ficariam sem subsídios.
A PEC limita ainda o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. No texto de justificativa da PEC consta que através da medida os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo "em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional". A proposta diz ainda que os parlamentares municipais serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, "um aumento significativo nos gastospúblicos municipais", segue a justificativa da PEC. A proposta lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.
É ressaltado ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem- se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividadesprofissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.ODia
A PEC limita ainda o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. No texto de justificativa da PEC consta que através da medida os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo "em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional". A proposta diz ainda que os parlamentares municipais serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, "um aumento significativo nos gastospúblicos municipais", segue a justificativa da PEC. A proposta lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários.
É ressaltado ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem- se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividadesprofissionais por parte desses parlamentares. A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.ODia
O FILÓSOFO
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