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domingo, 7 de outubro de 2012

VOTO E CIDADANIA


No dia da eleição, algumas regras precisam ser observadas para garantir a segurança e o bom andamento do pleito. Fique por dentro, fiscalize os candidatos e contribua para a votação em Campo Maior:

- A votação acontece das 8h às 17h do dia 7 de outubro.

- Para votar, basta levar um documento oficial de identificação com foto. São válidos certificado de reservista (no caso dos homens), carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e identidades funcionais. Certidões de casamento ou de nascimento não são aceitas.

- É proibido, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

- É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

- É permitido funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos que funcionarem nesta data proporcionem condições para que seus funcionários possam exercer o direito/dever do voto.

- Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.

- Na cabina de votação, é vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando.

- É vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.

- É vedada qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

- É permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas feitas em data anterior à realização das eleições e, a partir das 17h do horário local, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.

- Último dia para o partido político requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa, com observância das normas estatutárias.

- Último dia para candidatos e comitês financeiros arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data.

- Às 17h,  tem início a emissão dos boletins de urna, a apuração e a totalização dos resultados.

O FILÓSOFO

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