REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL DIVIDE OPINIÃO DE ESPECIALISTAS

A proposta é alvo de discussão na Câmara dos Deputados desde 1993; atualmente, menores de idade ocupam as fileiras da frente dos exércitos do tráfico e têm sido autores freqüentes de assassinatos frios.

Muito antes dos 18 anos, idade que no Brasil uma pessoa passa a ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos, adolescentes já roubam, comandam o tráfico e são responsáveis por execuções frias e em série.
Esta realidade em todo o país, amplia e reacende a discussão pela redução da maioridade penal, discutida desde a década de 90.

Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é preciso que esta questão seja discutida de forma séria e intensa. Hoje, o parâmetro adotado pela legislação para definir a maioridade como 18 anos, é o biológico, porque pesquisas e estudos apontariam que uma pessoa só está com a capacidade mental totalmente desenvolvida, após esta idade.

“Acredito que o critério deveria ser psicobiológico e não biológico. Hoje as crianças e adolescentes estão cercados e diante de informação de todos os lados, e sabem discernir o certo e o errado. Aos 16 anos, um menor dirige o futuro da nação pelo voto”, afirmou o presidente da OAB, criminosos, principalmente traficantes, se aproveitam da lei, para ‘usar’ estes menores.

MP. [Já para o Ministério Público, a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência, nem amenizar o aliciamento de menores para o crime].

"O que é preciso é investir em políticas publicas. Dar base educacional, saúde, estrutura familiar para que estas crianças e adolescentes tenham opções para dizer não ao crime”, disse Antônio Ozório Nunes, promotor da Vara da Infância.

Com novo modelo pedagógico e estrutural desde 2006, segundo a assessoria da OAB, o modelo atual, é o Pedagógico Contextualizado, que prevê fases de inserção social gradativa dos jovens, de acordo com a evolução que ele apresenta durante a internação.

É baseado no Modelo da Comunidade Terapêutica, desenvolvido em parceria com a associação norte-americana Day Top e modelos pedagógicos de Socioeducação.

Ainda de acordo com esta assessoria, em 2006, o índice de reincidência era de 29% entre os menores internos de instituições. Hoje, ele está na casa de 13,5%.

Outro ponto destacado é questão da superlotação de tais instituições.

O atual modelo é muito bom, mas está sendo piorado e não pode ocorrer, deixando a superlotação ocorrer. Com unidades lotadas, o desenvolvimento de programas de reconstrução da personalidade e socioeducativas, ficam prejudicadas.

FIQUE POR DENTRO

Soldados do tráfico

Cientes da lei que determina a maioridade penal só aos 18 anos, traficantes aliciam crianças e jovens para o tráfico de drogas. Atraídos pelo dinheiro ‘fácil e rápido’, os garotos, sem base familiar e educacional sólida, passam a vender drogas e pouco a pouco vão se tornando verdadeiros soldados, muitos, responsáveis por cobrar dívidas matando.

Impunidade
Ao serem detidos com drogas e armas, os menores assumem a responsabilidade dos produtos ilícitos, não ‘entregam’ os chefes, e voltam para as ruas. Diante deste ‘benefício’, e sem políticas públicas eficientes para que sejam recuperados, recebendo oportunidades d e mudanças, voltam para o crime, e vão ficando cada vez mais ‘poderosos’ nos grupos criminosos em que atuam.

Discussão
A proposta para a redução da maioridade penal é polêmica, e está sendo discutida desde 1993.

Crimes mais graves

Para os atos infracionais, mais graves, como assassinatos, a lei prevê internação, que hoje ocorrem nas Fundações. Nos locais, são aplicadas medidas socioeducativas, e oferecidos cursos. Segundo a Fundação, a média de reincidência dos internados, baixou de 29 para 13%.

O FILÓSOFO