No Dia Mundial de Conscientização da
Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), a Assembléia Legislativa de
Roraima (ALE-RR) recebeu representantes de diversos seguimentos da sociedade
para a realização da I Audiência Pública de Combate à Violência Contra a Pessoa
Idosa, de iniciativa do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Idosos.
Durante o evento, foram debatidas ações
que visem fomentar o combate e prevenção à violência contra a pessoa idosa. O
aumento dos índices de violência contra essa parcela da sociedade, que em
Roraima representa cerca de 5% da população, em especial no âmbito familiar,
foi o fator motivador para a discussão. A média diária de denuncias de
violência contra a pessoa idosa é de cinco ocorrências.
“O objetivo principal é o combate à
violência. Chamar todos os seguimentos da sociedade para esse grande mau que
vem assolando, crescendo cada vez mais. O pior de tudo é que essa violência vem
do seio da própria família, principalmente no final do mês quando o idoso vai
receber aquela mísera quantia referente à sua aposentadoria”, disse o professor
aposentado Odir Lucas da Silva que preside Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos dos Idosos.
A presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Ação
Social, deputada Ângela Águida Portella (PSC) é fundamental esses espaços de
debate para a reflexão, conscientização e sensibilização da sociedade.
“Precisamos entender que a pessoa idosa,
independente da sua idade avançada, ela quer continuar produzindo, amando,
integrada, participando e contribuindo, e nós não podemos limitar essa pessoa a
um espaço a margem da sociedade”, destacou a deputada.
Dentre os representantes da administração
pública, a secretária adjunta da Setrabes, Célia Mota de Carvalho falou sobre
as atividades desenvolvidas com foco para a pessoa idosa. Segundo ela, as
políticas públicas são intersetoriais. O estado tem buscado garantir, dentre
outras, o acesso à saúde, cultura, lazer e segurança.
A secretária adjunta adiantou ainda o
lançamento do Viva Melhor Idade, um espaço voltado para centralizar todo tipo
de atendimento à pessoa idosa. A previsão é que os atendimentos tenham início
no mês de agosto.
A Prefeitura de Boa Vista também esteve
presente durante a audiência pública com representantes da Secretaria Municipal
de Gestão Social. Foram apresentados os serviços, programas e projetos desenvolvidos
para atender a esse público visando prevenir situações de vulnerabilidade e
risco social e intervenção em casos detectados. É trabalhado ainda com o
desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares
e comunitários.
Violência
Entende-se por violência contra a pessoa
idosa um ato único ou repetido, omissão que lhe cause dano ou aflição, e que se
produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. A violência
pode ser física, sexual, psicológica, econômica/financeira, abandono,
negligência e autonegligência.
Conforme o Estatuto do Idoso é obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
Os casos de suspeita ou confirmação de
violência contra idosos devem ser denunciados à polícia, Ministério Público,
Conselho Municipal e Estadual do Idoso, Defensoria Pública ou pelo Disque
Direitos Humanos – Ligue 100.
O FILÓSOFO
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