A Justiça Itinerante será instalada em Campo Maior na segunda-feira, dia 03. A solenidade de abertura dos serviços que serão prestados à população terá início às 08 da manhã com a presença de autoridades municipais e judiciais. As atividades da Justiça Itinerante funcionarão em parceria com a prefeitura no Espaço da Cidadania, a ação é direcionada à população mais carente. Com isso, a Justiça Itinerante tem por intenção proporcionar um acesso mais rápido, eficaz e gratuito ao Poder Judiciário.
Entre as atividades jurídicas disponibilizadas ao público, pode-se encontrar: orientação jurídica; Separação Consensual; Divórcio Direto Consensual; Conversão de Separação Judicial em Divorcio; Retificação de Registro de Nascimento; Retificação de Registro de Casamento; Retificação de Registro de Óbito; Suprimento de Registro de Nascimento; Suprimento de Registro de Óbito; Reconhecimento de União Estável; Reconhecimento de Paternidade; Acordo de Alimentos; e outras ações que possam ser solucionadas de forma consensual.
Além disso, outros serviços extrajudiciais podem ser encontrados, como a expedição de documentos como RG; Carteira de Trabalho; Alistamento Militar; Passe Livre, para idosos e deficientes; Título Eleitoral; Casamento Comunitário; concessões de benefícios pelo INSS; orientações do Programa Bolsa Família; oficinas profissionalizantes; e até exames de DNA.
Os exames de DNA são o único serviço pago oferecido pela Justiça Itinerante. O custo é de R$ 245, e o resultado é fornecido em 30 dias. O atendimento começa sempre a partir das 8h, e é feito mediante distribuição de senhas diárias, de forma limitada. As ações impetradas junto à Justiça Itinerante são julgadas em um único dia ou até o final das atividades no local onde foi ajuizada.
A Prefeitura Municipal de Campo Maior vai disponibilizar a participação das secretárias de Saúde, da SEMDES e de Relações Institucionais onde os profissionais do município irão priorizar ações educativas no sentido de promover a cidadania das pessoas de comunidades mais carentes que estão sendo convidadas a participar do evento.ASCOM
O FILÓSOFO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
OBRIGADO POR DEIXAR UM COMENTÁRIO PARA O FOLHAS DE CAMPO MAIOR