O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Governo do Estado terá que restituir aos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí (DER-PI) os valores que foram cortados dos seus salários no período de dezembro de 2010 a março de 2011. Os cortes chegaram a 82%.
Uma liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Francisco Paes Landim, de fevereiro deste ano, determinava o pagamento integral e imediato, além da inclusão do 13º de 2010 na lista de precatórios.
No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um pedido de embargo de declaração para derrubar a liminar. A PGE recorreu em todas as instâncias judiciais para manter o corte nos vencimentos. O pedido foi recusado no STJ e agora pelo pleno do STF.
Os cortes ocorreram por causa de uma orientação da PGE para transferir os mais de 1.000 funcionários do órgão do plano de carreira específico do DER para o plano geral do Estado.
Quando da determinação do TJ-PI, o Estado pagou apenas o referente ao mês de março, e agora terá que restituir o restante.
Os trabalhadores receberam o apoio do Sindicato dos Servidores do DER (Sinderpi) e do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI). O presidente do Senge-PI, Antonio Florentino, destacou a importância da Justiça na defesa dos direitos dos trabalhadores. "Agora falta a Secretaria de Administração cumprir o que foi determinado pela Justiça e pagar o que deve aos trabalhadores. Alguns deles chegaram a receber contracheques zerados na época dos cortes", declarou. ODia
O FILÓSOFO
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