CADÊ A PROMESSA DE LULA PARA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DONA DILMA ROUSSEFF?

art. 5º da Constituição Federal, “... ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”.

Mesmo hoje, com toda a legislação protegendo e garantindo estes direitos, os mesmos continuam a ser desrespeitados, com menos grau de incidência, mas continuam.
 

Apesar do claro desrespeito aos direitos humanos deste tipo de ação, percebe-se que grande parte da população não é favorável a isto. Dizem a respeito destes dados:

“Referidos dados obrigam a concluir que a população brasileira [...] possui a compreensão da extensão do conceito e das características dos direitos humanos.”.

É realmente o que se constata, hoje, apesar do foco dado pela legislação brasileira ao tema, os direitos humanos não são plenamente respeitados pelo sistema governamental. O motivo é a conivência dos cidadãos, e isso não se constata apenas no caso da violência destes agentes, muitos órgãos de informação pública perdem seu direito à liberdade de expressão hoje em dia por falta de uma defesa digna, que o próprio estado deveria oferecer.

Durante uma entrevista coletiva concedida antes da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, isto aconteceu NOS IDOS E INESQUECÍVEIS DIA DO ACREDITA SE QUISER,  aconteceu no dia 7 de novembro de 2007, em Belo Horizonte, o então ministro Gilberto Gil reconheceu a necessidade do governo buscar uma solução mais justa para o problema das rádios comunitárias do país.

Logo após a cerimônia, ocorreu a abertura da Teia 2007. Durante o intervalo entre estas atividades, as autoridades permaneceram presentes no palco, quando Roberto Emanuel, da Rádio Constelação, ajudado por alguns amigos, conseguiu entregar ao ministro duas cópias de um documento sobre a emissora, perseguida e fechada pela Anatel como milhares de outras.

"Conforme informação do professor Valdir de Castro Oliveira, da Escola de Comunicação da UFMG e do próprio responsável pela emissora, Roberto, fiscais da agência estiveram no dia 13/03/2003, na Rádio Constelação, a qual é operada por deficientes visuais, agredindo-os física e moralmente." [http://www.midiaind ependente. org/pt/red/ 2003/03/249674. shtml].

Promessas esquecidas

O ministro, que havia, muito gentilmente, se deslocado de sua cadeira para a extremidade do palco, abaixo da qual se encontrava nosso anônimo herói, entregou uma cópia ao presidente Lula, a seu pedido. Cego, negro e condenado pelo "Estado oligárquico e autoritário" (Marilena Chauí) em que vivemos, Roberto Emanuel cumpriu dois anos de pena pelo delito de usar seu direito de ouvir e ser ouvido.

Tinha de comparecer a cada bimestre à Justiça Federal. Estava também em prisão municipal, não podendo se ausentar de Belo Horizonte por mais de 15 dias sem se comunicar com este órgão. Presidente da Aliança Nacional dos Deficientes Físicos (Anadefi), ele coordenava a única emissora de que se tem conhecimento no planeta operado por portadores de deficiências, ou melhor, portadores de talentos especiais.

Ao discursar, no final da abertura, Lula confessou que tem uma grande dívida para com as emissoras comunitárias. Manifestou sua estranheza pelo fato de que somente se divulga que elas derrubam avião, como se as outras (comerciais, educativas, legislativas...) fossem imunes a esta possibilidade, mas nunca se tem notícia de acontecimento como estes. O presidente também afirmou que criou um Grupo de Trabalho para resolver este problema. Foi efusivamente aplaudido.

O presidente insistia, durante a campanha, ser "o defensor número 1 das rádios comunitárias", coisa em que acreditávamos e não nos esquecemos de suas promessas.

Mas, lamentavelmente, para os militantes de partidos mais à esquerda, comprometidos com a luta pela democratização, a impressão atual é que o poder o fez esquecer delas, agindo de forma totalmente adversa ao que se dizia ser.

Esperança se transforma em medo

O que o presidente não disse foi que este Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado por ele em 2005 e encerrado naquele mesmo ano, mas o relatório final permaneceu engavetado por meses entre o jogo de empurra do Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações – um colocando a culpa no outro pelo atraso. O FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação registrou essa embromação:

"O movimento das rádios comunitárias formado pelo FNDC, Abraço, Amarc, Abccom, Farc, SJPDF e MNDH protocolou no Palácio do Planalto, dia 24/01/2006, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Radiodifusão Comunitária. O texto foi concluído em agosto de 2005 para ser entregue ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. Sob diversos argumentos, entretanto, continua retido no Ministério das Comunicações (Minicom). Passados cinco meses, o movimento cansou de esperar que o documento chegasse oficialmente à Presidência da República e o levou até lá. O relatório, segundo as entidades, precisa ser tornado público para dar início ao debate entre o governo e a sociedade civil." [http://www.fndc. com.br/internas. php?p=noticias&cont_key=8942].

O presidente também não disse que houve um outro Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Comunicações, em 2003, cujo relatório também foi negligenciado. Também houve um grupo trabalhando para a preparação da I Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária, morrendo de esperança e frustração na praia do Palácio do Planalto.

Muitos de nós já temos dificuldade em acreditar que essa dívida será realmente paga... Não que não o queiramos conscientes de que a maioria destas rádios comunitárias contribuiu substancialmente para sua eleição e reeleição. Como é difícil constatar que nossa esperança vem se transformando em medo e nos cansando de tanto esperar, como afirma a direita.

O FILÓSOFO