O plenário do Senado aprovou, na
tarde dessa quarta-feira (11), o projeto de Lei de Conversão que prevê a
criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos
salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão
de funcionários, segundo o governo. A proposta será encaminhada para
sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O PVL 14/12 é oriundo da medida provisória 568, que foi
publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 de maio. Segundo o
Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto
financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto
no Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente
Dilma.
A medida, contudo, não trata, do aumento pedido pelo Judiciário, e para o qual o Executivo afirma não ter recursos disponíveis.
A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios
de imediato. No caso dos professores de instituições federais, os
reajustes serão retroativos ao mês de março. No caso das gratificações, o
benefício foi concedido a partir de 1º de julho de 2012.
Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de 20 órgãos também ganharão gratificações.
Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da
gratificação estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Agência
Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores Imobiliários
(CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação
Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos
cargos ou nas aposentadorias e pensões. Também há previsão de reajuste
nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores
federais.
Carga horária
Inicialmente, a medida alterações na carga horária dos médicos e
veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais). O
relator da matéria e líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), alterou a
medida e manteve a carga horária dos médicos em 20 horas semanais, além
de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas
semanais.MN
O FILÓSOFO
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