O PT SE BENEFICIOU COM RÁDIOS COMUNITÁRIAS E AGORA PERSEGUE E AS FECHA

Passados quase 2 anos e meio da Conferência Nacional de Comunicação, Governo Federal segue sem dar concretude às ações para transformação do marco regulatório do setor dasádios comunitárias .

Criou-se a expectativa de que o Ministério das Comunicações colocaria em consulta pública um documento que retomaria o debate do novo marco regulatório do setor das rádios comunitárias. O documento existe, chegou a haver data marcada para seu lançamento, mas mais uma vez prevaleceu uma postura imediatista.

O problema é que essa hesitação – que é regra de todos os governos nesse tema – deixa espaço para que o setor dos meios de comunicação, que não aceita mudanças nesse tema, siga cometendo todo o tipo de arbitrariedades.

 O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação cobra o lançamento da consulta e a abertura do debate público pelo Ministério das Comunicações. 

Quanto mais se espera um momento idealizado que não chegará, mais se acumula o déficit democrático que o Brasil tem no setor. Passados dois anos e meio desde o início desse governo, a ausência de uma postura ativa do governo neste debate faz com que avancem no tabuleiro as forças conservadoras contrárias a qualquer mudança, e a arbitrariedade continue.

 
As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ao todo, são 33 matérias na pauta.

O autor do projeto (PLS 629/2011) é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis:

“difundir idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. 

Paim observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento, é roubado seu direito a "LIVRE EXPRESSÃO", a senssura opressiva, desumana, intolerante de um orgão como a Anatel que é do governo, algumas bocas dizem que é por que este orgão é dirigido por um outro partido que não o PT, mas quem é o gestor principal, se não o PT. 

“A legislação em vigor admite o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.

E é o argumento de centenas de rádios que servem para informar o povo e que são privados os direitos de cidadania, direito à "LIVRE EXPRESSÃO" garantida pela "CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA", (LEI, PRA QUE LEI?, 'ORA LEI'".

Diante desses fatos, reaparece a incontornável questão: o que impede o governo da presidente Dilma de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações?

Senhor ministro, o que falta?

O FILÓSOFO