COMISSÃO APROVA AUMENTO DE 20,3% PARA MINISTROS DO STF E PROCURADOR

Teto do funcionalismo público passaria de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil. Projeto ainda tem de passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.

AComissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República. Pela proposta, o teto do funcionalismo público passará R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90. De acordo com o projeto, o reajuste será retroativo a janeiro de 2012.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara.

Segundo o relator do projeto que amplia o salário dos ministros, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), não haverá aumento real. “Trata-se apenas da correção inflacionária. Não há aumento real”, afirmou. 

O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais.

O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, também defendeu o reajuste. “Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional”, afirmou. 

Em setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de 2012 que prevê R$ 614 milhões para o custeio da Corte. O orçamento previa aumento de 14,79% dos salários dos ministros da Corte, que passariam dos atuais R$ 26.725 para R$ 30.677.

Posteriormente foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia um reajuste adicional de 4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou as duas propostas.

A questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi apresentada pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não havia dinheiro para pagar o aumento.

A previsão de impacto orçamentário do aumento em 2012 era de R$ 7,7 bilhões. Naquela ocasião, o governo defendia um esforço para cortar gastos por causa da crise econômica mundial. 

O então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a posição do Palácio do Planalto, o que provocou um mal estar entre Executivo e Judiciário. 

Na noite desta quarta-terça (9), o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que vai "sair a campo" pelo reajuste para servidores e magistrados do Judiciário. A declaração foi dada após encontro de Britto com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na noite de quarta-feira (9). 

"A situação não é boa, porque os vencimentos dos servidores vêm perdendo atratividade", afirmou o presidente. "Com isso, o Judiciário sofre um processo de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais atrativas financeiramente", afirmou Britto.

O FILÓSOFO