INSOLVÊNCIA CIVIL PODE AFASTAR CONSUMIDOR DO CRÉDITO POR ATÉ 10 ANOS

Com a facilidade do crédito, comprar está mais fácil. Mas, quando o assunto é colocar as contas em dia, não se pode falar a mesma coisa. De acordo com um levantamento do Banco do Nordeste, através do Perfil do Endividamento, 75,4% dos teresinenses não possuíam condições de quitar suas dívidas no mês de Maio.

O consumidor que tem pendências financeiras possui maneiras de sanar suas dividas. Há opção de renegociá-la junto ao credor,  pedir a revisão contratual ou a insolvência civil. Esta última é destinada às pessoas físicas que não conseguem quitar suas dívidas.

"Quando a pessoa física não consegue pagar determinada dívida porque seu potencial financeiro não é suficiente para isso, ele pode pedir a insolvência civil", explica o advogado Marcos Vinícius Alves Veloso. A insolvência civil só pode ser dada através de uma decisão judicial.

Quando o consumidor entra com o pedido de insolvência civil, é feito um levantamento de todos os seus bens móveis e imóveis. Ficam de fora apenas o salário e a casa que serve de moradia para a família. Depois da habilitação dos credores, os bens do insolvente vão a leilão. O que não for usado para o pagamento da dívida volta para o proprietário.

Embora seja um mecanismo para a quitação de débitos, a insolvência civil é pouco recomendada pelos especialistas. 

"É um processo demorado, que pode durar até dez anos, e com várias consequências. Se o consumidor não possui condições de quitar suas dívidas, o recomendado é que entre com a revisão contratual", aconselha Marcos Vinícius Alves Veloso.

Durante o período de insolvência civil, o consumidor terá uma série de restrições nas operações financeiras, uma vez que o seu CPF fica bloqueado. 

"As consequências serão sérias. O consumidor fica impossibilitado de comprar qualquer coisa em seu nome, de pedir empréstimo ou abrir uma conta em qualquer instituição financeira", finaliza o advogado.

O FILÓSOFO