O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
apresentou nesta terça-feira parecer favorável a um projeto que prevê a
digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a
cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser
destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer
perda de valor. A inovação, se virar lei, poderia ser utilizada pela iniciativa
privada e pelo serviço público.
No parecer apresentado na Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT), Nunes Ferreira disse que o projeto, se aprovado,
vai reduzir ainda mais a "utilização de papel em favor das novas
tecnologias". "A eliminação de toneladas de papel certamente se
traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em
benefícios para o meio ambiente", afirmou.
O tucano não propôs qualquer alteração ao
projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que foi apresentado originalmente
pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Dessa forma, o texto manteve a
exigência de que a digitalização do documento original passe por uma
certificação digital emitida pela “Chaves Públicas Brasileira” (ICP-Brasil),
instituída por uma medida provisória de 2001. A proposta também cria
salvaguardas para se armazenar documentos de valor histórico.
A matéria, entretanto, não está na pauta
da comissão, que realiza esta semana uma audiência pública com o ministro da
Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações da pasta para 2012.
Se aprovada na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum
senador, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O FILÓSOFO
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