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| Ministra do Planejamento, Miriam Belchior |
A ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, admitiu nesta terça-feira que os servidores do Judiciário podem ter,
em 2013, o reajuste salarial demandado pela categoria há anos. Segundo a
ministra, que participou hoje de uma reunião na Comissão Mista de Orçamento
para discutir as diretrizes dos gastos
públicos para o ano que vem.
"É uma discussão que ainda estamos
fazendo com servidores da União e que certamente teremos que considerar as
demandas do Judiciário. Assim como no ano passado, já havíamos informado, a
situação não é tão simples. A proposta do Judiciário é um tanto grande, são
quase R$ 8 bilhões em reajustes, é um impacto muito grande que precisa ser
analisado com todo cuidado", afirmou a ministra, que descartou aumento
para a categoria ainda este ano.
Ontem, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, defendeu em parecer o reajuste salarial para os
servidores do Judiciário. No orçamento aprovado para este ano, o aumento foi
derrubado pelo Congresso a pedido do Planalto. O parecer de Gurgel foi dado em
resposta a uma ação movida pel Associação Nacional
dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário.
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| Procurador-geral da República, Roberto Gurgel |
Em seu parecer, o PGR afirma que o governo
federal "desrespeitou a autonomia do poder judiciário" para reajustar
seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para inclusão de aumento
de previsão de gastos para um ano é até agosto do ano anterior.
Como justificativa para não conceder o
aumento, a presidente Dilma Rousseff argumentou que não havia dinheiro em caixa
para a concessão de um reajuste tão alto. O Planalto também defendia esforço
fiscal para conter os efeitos da crise econômica mundial.
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| A Presidente Dilma Rousseff |
No ano passado, a pressão de aposentados,
pensionistas e servidores do Judiciário por reajuste salarial atrasou a votação
do Orçamento para 2012, que ficaram insatisfeitos com o relatório que excluía a
possibilidade de reajustes salariais acima da inflação. Os servidores do
Judiciário querem aumento salarial de 56% e os ministros do Supremo Tribunal
Federal, 14,79% (o que causa um efeito cascata, já que o salário dos
magistrados representa o teto do funcionalismo público).
O FILÓSOFO
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