ESTADOS E MUNICÍPIOS AMEAÇADOS DE PERDER REPASSES DO FPE E FPM

Deputado Júlio César

Expira no final do ano o prazo de validade dos critérios de distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Se não for votado no Congresso Nacional um novo critério, os valores de repasse para Estados e municípios ficarão retidos até uma decisão definitiva, alerta o deputado federal Júlio César Lima (PSD), que apresentou projeto de lei que altera a repartição dos recursos do FPE e FPM. 

Segundo o parlamentar, os fundos devem ser partilhados pela área territorial, pela população e o inverso da renda per capita de cada Estado. Ele ainda quer criar um fundo que seja uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para ações emergenciais nos Estados das regiões Norte e Nordeste, frequentemente atingidos por secas. Júlio César informou que o projeto precisa ser apreciado em caráter de urgência e deve ir direto para o plenário, sem passar pelas comissões. Ele informou que apresentou três projetos de distribuição dos recursos do FPE e FPM. 

O critério precisa ser modernizado com estudos feitos pela comissão de notáveis que foi constituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Na proposta de Júlio César, o critério para partilha do fundo se baseia nos fatores população e renda per capita, utilizando ainda o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que deve dar um crescimento ao repasse atual. "Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios", explicou Júlio César.

O deputado fala sobre um novo pacto federativo no Brasil que leva em conta a distribuição do FPE e FPM. Segundo ele, a União repassou para Estados e municípios as competências para gerir educação, saúde, dentre outros serviços, mas não deu fonte orçamentária suficiente para isso. "Enquanto Estados e municípios possuem muitas atribuições, a União retém a maior parte da arrecadação dos impostos", observa. A maior parte da arrecadação de impostos e tributos vai para a União, e os principais mecanismos de repasse de verba, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão tão defasados que o Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo do FPE inconstitucional e deu ao Congresso até o final de 2012 para definir nova fórmula.DP

O FILÓSOFO