O Tribunal de Contas do Estado – TCE bloqueou na manhã desta
quarta-feira (06) as contas da Prefeitura Municipal de Campo Maior para o
pagamento dos servidores públicos em atraso. A notícia chegou aos
professores através do vereador Edvaldo Lima (PTB) quando se encontravam
no Plenário da Câmara Municipal de Campo Maior avaliando o movimento de
paralisação.
Numa ação integrada, enquanto o vereador Edvaldo trabalhava em Campo
Maior unindo força aos professores para a liberação de seus salários
atrasados e o bloqueio das contas para o pagamento dos meses seguintes,
outubro, novembro, dezembro e o 13º salário, o vereador Fernando
Miranda (PT) estava em Teresina no Tribunal de Contas falando com os
conselheiros e o presidente sobre o situação de Campo Maior.
Pela manhã o vereador Edvaldo Lima esteve conversando com o promotor
Cezário Cavalcante responsável agora pela 3ª Vara da Promotoria dos
Direitos Difusos que trata das questões públicas. Ele foi saber da ação
pública impetrada pelo Ministério Público pedindo a juíza Elvanice
Pereira que autorizasse o bloqueio.
Segundo o promotor a juíza recebeu o processo e deu vista não se
pronunciando nem que sim e nem que não. Por conta disto, vendo que a
juíza se esqueceu de se pronunciar sobre o pedido o promotor entrou com
um Embargo de Declaração pedindo novamente que ela se pronunciasse na
ação de solicitação de bloqueio.
“Pedimos também no processo a citação do prefeito João Félix (PPS) como
pessoa física. Até o momento ação apreciada foi contra o município,
contra a pessoa física do prefeito ainda não”, esclareceu o promotor.
Como pessoa física, João Félix terá que desembolsar mais de R$ 5 mil por
dia por descumprir a lei para o pagamento aos servidores.
O vereador Edvaldo Lima explicou ao promotor que João Félix tem pagado
aos professores de forma fracionada. “Os parlamentares querem o bloqueio
das contas do município”, falou o vereador. “Nós já temos uma ação
civil pública ajuizada para bloqueio agora foi feito o embargo de
declaração para a juíza Elvanice se pronunciar”, destacou o promotor
Cezário Cavalcante explicando ao parlamentar e à categoria que agora é
só aguardar a decisão da magistrada. Na segunda-feira (12) os
professores voltarão a se reunir na Câmara para novamente avaliar o
movimento de paralisação.PortalCampoMaior
O FILÓSOFO
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