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quinta-feira, 8 de novembro de 2012

TCE BLOQUEIA CONTAS DA PREFEITURA DE CAMPO MAIOR A PEDIDO DOS TRABALHADORES


O Tribunal de Contas do Estado – TCE bloqueou na manhã desta quarta-feira (06) as contas da Prefeitura Municipal de Campo Maior para o pagamento dos servidores públicos em atraso. A notícia chegou aos professores através do vereador Edvaldo Lima (PTB) quando se encontravam no Plenário da Câmara Municipal de Campo Maior avaliando o movimento de paralisação.


Numa ação integrada, enquanto o vereador Edvaldo trabalhava em Campo Maior unindo força aos professores para a liberação de seus salários atrasados e o bloqueio das contas para o pagamento dos meses seguintes, outubro, novembro, dezembro e o 13º salário,  o vereador Fernando Miranda (PT) estava em Teresina no Tribunal de Contas falando com os conselheiros e o presidente sobre o situação de Campo Maior.


Pela manhã o vereador Edvaldo Lima esteve conversando com o promotor Cezário Cavalcante responsável agora pela 3ª Vara da Promotoria dos Direitos Difusos que trata das questões públicas. Ele foi saber da ação pública impetrada pelo Ministério Público pedindo a juíza Elvanice Pereira que autorizasse o bloqueio.


Segundo o promotor a juíza recebeu o processo e deu vista não se pronunciando nem que sim e nem que não. Por conta disto, vendo que a juíza se esqueceu de se pronunciar sobre o pedido o promotor entrou com um Embargo de Declaração pedindo novamente que ela se pronunciasse na ação de solicitação de bloqueio.


“Pedimos também no processo a citação do prefeito João Félix (PPS) como pessoa física. Até o momento ação apreciada foi contra o município, contra a pessoa física do prefeito ainda não”, esclareceu o promotor. Como pessoa física, João Félix terá que desembolsar mais de R$ 5 mil por dia por descumprir a lei para o pagamento aos servidores.


O vereador Edvaldo Lima explicou ao promotor  que João Félix tem pagado aos professores de forma fracionada. “Os parlamentares querem o bloqueio das contas do município”, falou o vereador. “Nós já temos uma ação civil pública ajuizada para bloqueio agora foi feito o embargo de declaração para a juíza Elvanice se pronunciar”, destacou o promotor Cezário Cavalcante explicando ao parlamentar e à categoria que agora é só aguardar a decisão da magistrada. Na segunda-feira  (12) os professores voltarão a se reunir na Câmara para novamente avaliar o movimento de paralisação.PortalCampoMaior




O FILÓSOFO

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