A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o País. De acordo com a publicação, "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas."
A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A medida proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”. Essas medidas, porém, ainda precisam ser regulamentadas pelo governo para entrar em vigor.
O texto aprovado ainda torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.
Ainda fica vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial desses produtos, com exceção apenas da exposição dos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência e tabela de preços, que deve incluir o preço mínimo de venda no varejo de cigarros classificados no código.
Medidas semelhantes já estão em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e no Paraná.
O FILÓSOFO
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