Os trabalhadores que contribuiram pagando o teto, mas se aposentaram proporcionalmente entre 1991 e 2004 podem conseguir revisão de seus benefícios. O INSS reconheceu administrativamente esse direito a um segurado do Rio, o que pode abrir precedentes para novas decisões. No caso em questão, o segurado se aposentou com 34 anos de contribuição com 92% do teto da época. Segundo a FAAPERJ (Federação das associações dos aposentados e pensionistas do Rio), a decisão abre um precedente para 600 mil segurados. O INSS não reconhece este número.
O valor médio da aposentadoria deste segurado deve ter sido maior do que o teto da época antes da aplicação da alíquota de proporcionalidade, usada para quem se aposenta antes do tempo mínimo de contribuição.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já garantiu que todos os segurados que contribuiram pelo teto e tiveram benefícios concedidos de 5 de Abril de 1991 a 1º de Janeiro de 2004 têm direito à revisão, mas o INSS recorreu.
A previdência reconheceu o direito para 117 mil aposentados. A Previdência reajustou esses benefícios em setembro e vai pagar os atrasados em parcelas, de acordo com o valor.
REAJUSTE – o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) marcou para hoje a última reunião do ano com sindicalistas e aposentados para discutir o reajuste para cerca de nove milhões de benefícios acima do salário mínimo. Os segurados e as centrais sindicais reivindicam 11,7% de aumento. O governo afirma que só é possível dar um reajuste de 5,3%, mas já sinaliza que pode melhorar a proposta.
O FILÓSOFO
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