Os 224 municípios piauienses receberam do Governo do Estado R$ 42,3 milhões em repasses de ICMS de outubro. A transferência feita pela Secretaria da Fazenda é maior do que o mesmo período de 2010 que foi de 38,98 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios piauienses receberam os valores em repasses efetuados nos dias 4, 11, 18, 21 e 25/10 pela Sefaz. Teresina recebeu quase a metade do valor arrecadado, R$ 20.789.732,21.
Em novembro, a Secretaria da Fazenda estima repassar aos municípios piauienses R$ 45 milhões relativos ao ICMS. O governo realiza transferências semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: http://www.sefaz.pi.gov.br/conteudo.phpp=repasses
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 5.001, de 14/01/98, que dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais, segundo os mandamentos constitucionais.CCOM
O FILÓSOFO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
OBRIGADO POR DEIXAR UM COMENTÁRIO PARA O FOLHAS DE CAMPO MAIOR