Os técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que estão em greve há quase 20 dias, acusam o Governo do Estado de cortar o ponto dos grevistas, mesmo sem o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ter emitido parecer sobre a greve ou mesmo autorizado os cortes.
Segundo os funcionários, o valor dos descontos varia de R$ 680,00 a R$ 1.750 e foi referente a nove dias de paralisação que ocorreram no mês de setembro. O comando de greve entrou com um mandado de segurança junto ao TJ-PI para que novos cortes não ocorram e os servidores prejudicados sejam ressarcidos o mais rápido possível.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Fazendários (SindFaz), Manoel Filho , não há um levantamento de quantos empregados tiveram os descontos no salário. Apesar disso, o mandado de segurança foi impetrado pela categoria embasado na situação de pelo menos dez servidores que ao receberem o contracheque constataram os descontos. O sindicato afirma que está conversando com os funcionários que atuam nos postos do interior do Estado para ter uma noção exata de quantos empregados foram punidos com os descontos. "Os cortes só poderiam ser feitos com permissão do TJ e isso não aconteceu. O que estamos vendo é um abuso de autoridade por parte do governo", afirmou o presidente do SindFaz, Manoel Filho. Ele ressalta que a greve da categoria continua até que o governo sinalize para a possibilidade de negociação.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), os cortes realmente aconteceram e são referentes às faltas durante os nove dias de paralisação durante o mês de setembro. A decisão de descontar do salário dos grevistas seria porque, em acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a categoria se comprometeu a encerrar o protesto e voltar ao trabalho - como, de fato, aconteceu em outubro.
Enquanto isso, a Sefaz assumiu o compromisso de abonar as faltas. Porém, como os técnicos retomaram a greve no dia 16 de novembro a Sefaz voltou atrás na decisão, resolvendo descontar os dias de falta. Em greve há 18 dias, os fazendários reivindicam que a atividade de constituição do crédito tributário no trânsito das mercadorias seja reconhecida legalmente já que, na prática, eles afirmam que desempenham essa função. Além disso, eles também pedem a exigência de diploma de nível superior para auditor e a reativação do cargo de técnico auxiliar. De acordo com a estimativa da categoria, apenas 30% dos quase 1.200 funcionários estão trabalhando nas barreiras de fiscalização.DP
O FILÓSOFO
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