CÂMARA JÁ APROVOU EMENDA TACHADA DE ‘VERGONHA’ POR DILMA.

PARA DILMA RESTA A EMENDA NÃO PASSAR NO SENADO

A câmara já aprovou a Emenda 164 ao Código Florestal, que dá poderes aos Estados para definir que tipo de atividades pode ser desenvolvido em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O placar de 273 votos a 182 representou uma clara derrota para o governo. Pouco antes do início da votação, o líder do Executivo, Cândido Vacarezza (PT-SP) tinha orientado a base aliada a rejeitar a proposta. O petista disse que a presidente Dilma Rousseff tinha lhe pedido para revelar em plenário que ela considerava a emenda “uma vergonha”. A intervenção de Vaccarezza provocou críticas de parlamentares da situação e oposição.

Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Depois da aprovação do novo Código Florestal, o clima, em vez de ficar mais tranqüilo, esquentou de vez na Câmara. Irritado com as restrições do governo à emenda 164, que transfere aos Estados a aplicação de parte da política ambiental, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou o Executivo, invocando a soberania do Legislativo. A resposta veio em seguida. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi duro. “A presidente me pediu para dizer isto aqui: esta emenda é uma vergonha para o País.”

o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN)

Henrique Eduardo Alves garantiu que a bancada do PMDB fechou posição em favor da emenda. ”Pediu” ainda a ministros do partido que não pressionassem deputados a seguir as ordens do Executivo, insinuando que representantes de outras legendas no ministério estavam orientando suas bancadas nesse sentido.

DEPUTADO Aldo Rebelo

Depois da intervenção de Vaccarezza, segundo o qual o Legislativo corre, sim, risco quando o “governo perde”, o racha na base governista ficou explícito. Aldo Rebelo exigiu que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), interpelasse o líder sobre a afirmação de que Dilma criticou a emenda.

presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP)

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), subiu à tribuna e pediu a rejeição da emenda. “Não sei se a presidenta falou isso, mas essa emenda é sim, uma vergonha.”

Ainda após a aprovação do Código Florestal por 410 votos a favor, os deputados vão votar, agora, os destaques simples feitos no texto e, depois, a emenda 164, proposta pelo PMDB, que dá poder aos Estados para definir atividades em Áreas de Preservação Permanente devastadas.

Apenas as bancadas do PV e do PSOL foram integralmente contrárias ao texto de Aldo Rebelo. Agora serão analisadas emendas ao projeto do relator, entre elas a 164, que transfere para Estados o poder de definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPS) desmatadas.

Mesmo assim, sendo aprovada a lei na Câmara o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse no plenário que o governo considera inaceitável esta aprovação, muito mais da emenda 164, que transfere para os Estados o poder de definir quais atividades podem ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPS) já desmatadas. “Não concordamos que a política ambiental seja feita no âmbito estadual.” 

Agora após aprovação da emenda será revista a dimensão da derrota do Executivo, que teve de ceder em vários pontos defendidos pelos ruralistas. 

Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff não admitirá a concessão de anistia a desmatadores e disse que lutará para garantir que as penas dos reincidentes sejam maiores. Nem concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPS nas beiras de rios. 

Vaccarezza e o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmaram que a expectativa de mudanças no projeto foi transferida para o Senado.

João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida, faz alerta sobre prejuízos com aprovação das mudanças

A proposta que altera o Código Florestal, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCDOB-SP) propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.

A Câmara já aprovou a Emenda 164 ao Código Florestal, que dá poderes aos Estados para definir que tipo de atividades pode ser desenvolvido em Áreas de Proteção Permanente (APPs). O placar de 273 votos a 182 representou uma clara derrota para o governo. Pouco antes do início da votação, o líder do Executivo, Cândido Vacarezza (PT-SP) tinha orientado a base aliada a rejeitar a proposta. O petista disse que a presidente Dilma Rousseff tinha lhe pedido para revelar em plenário que ela considerava a emenda “uma vergonha”. A intervenção de Vaccarezza provocou críticas de parlamentares da situação e oposição.

Depois da aprovação do novo Código Florestal, o clima, em vez de ficar mais tranqüilo, esquentou de vez na Câmara. Irritado com as restrições do governo à emenda 164, que transfere aos Estados a aplicação de parte da política ambiental, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), desafiou o Executivo, invocando a soberania do Legislativo. A resposta veio em seguida. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi duro. “A presidente me pediu para dizer isto aqui: esta emenda é uma vergonha para o País.”

Henrique Eduardo Alves garantiu que a bancada do PMDB fechou posição em favor da emenda. ”Pediu” ainda a ministros do partido que não pressionassem deputados a seguir as ordens do Executivo, insinuando que representantes de outras legendas no ministério estavam orientando suas bancadas nesse sentido.

Depois da intervenção de Vaccarezza, segundo o qual o Legislativo corre, sim, risco quando o “governo perde”, o racha na base governista ficou explícito. Aldo Rebelo exigiu que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), interpelasse o líder sobre a afirmação de que Dilma criticou a emenda.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), subiu à tribuna e pediu a rejeição da emenda. “Não sei se a presidenta falou isso, mas essa emenda é sim, uma vergonha.”

Ainda após a aprovação do Código Florestal por 410 votos a favor, os deputados vão votar, agora, os destaques simples feitos no texto e, depois, a emenda 164, proposta pelo PMDB, que dá poder aos Estados para definir atividades em Áreas de Preservação Permanente devastadas.

Apenas as bancadas do PV e do PSOL foram integralmente contrárias ao texto de Aldo Rebelo. Agora serão analisadas emendas ao projeto do relator, entre elas a 164, que transfere para Estados o poder de definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPS) desmatadas.

Mesmo assim, sendo aprovada a lei na Câmara o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse no plenário que o governo considera inaceitável esta aprovação, muito mais da emenda 164, que transfere para os Estados o poder de definir quais atividades podem ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPS) já desmatadas. “Não concordamos que a política ambiental seja feita no âmbito estadual.” 

Agora após aprovação da emenda será revista a dimensão da derrota do Executivo, que teve de ceder em vários pontos defendidos pelos ruralistas. 

Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff não admitirá a concessão de anistia a desmatadores e disse que lutará para garantir que as penas dos reincidentes sejam maiores. Nem concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPS nas beiras de rios. 

Vaccarezza e o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), afirmaram que a expectativa de mudanças no projeto foi transferida para o Senado.

João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida, faz alerta sobre prejuízos com aprovação das mudanças

A proposta que altera o Código Florestal, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.

O FILÓSOFO