PISO DO PROFESSOR AMEAÇA EQUILÍBRIO, DIZ GOVERNO

Secretário Silvano Alencar

O secretário estadual da Fazenda do Estado, Silvano Alencar, revelou ontem que se o Estado pagar um aumento linear de 22% no contracheque dos servidores da Educação, em decorrência da implantação do novo piso nacional dos professores, o Estado estoura o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Nosso problema não é caixa, é colocar o reajuste dentre o limite da Lei de Responsabilidade", declarou. Ele disse que já foram realizadas três reuniões fazendo cálculos para negociar o reajuste no salário dos professores. 

O estudo de impacto para o pagamento do piso nacional da educação, ainda sendo retroativo ao mês de janeiro, corresponde a mais de R$ 16 milhões. O piso nacional foi instituído em R$ 1.451,00 pelo Ministério da Educação, na última terça-feira. Os professores do Estado entraram em greve segunda-feira cobrando a aplicação do novo piso. O secretário foi claro: "Se pagar os 22% de aumento, estoura o orçamento do Estado no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal". 

Ele adiantou que estão sendo feitos estudos para negociar com o pessoal da Educação. "O secretário de Educação está fazendo o levantamento do que podemos fazer. Ainda não temos um número exato, porque são muitos cálculos, tem muita gente e teremos que negociar com as categorias. Tem inativos, pensionistas, tem os que estão em sala de aula e os outros que não tem regência...", frisou o secretário de Fazenda.

Segundo ele, o Governo vai tentar ajuda no Ministério da Educação. "O secretário Átila fez um levantamento e levou para discutirem em Brasília. Vamos tentar pagar os valores do piso nacional, mas com dificuldades, como sempre. O que for decidido, vamos cumprir", assegurou Silvano Alencar. Silvano lembrou que ainda tem que repassar recursos para as escolas que estão funcionando em tempo integral. Tem o reforço da gratificação dos professores que atuam nestas escolas. Tem ainda que observar as mudanças que estão sendo feitas na Saúde e na Segurança, que são as maiores secretarias do Estado.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo pode gastar até 49% da receita corrente liquida com pagamento de pessoal. No ano passado, o Estado fechou com gastos de cerca de 44% da receita comprometida com pessoal. Com o pagamento dos 22% de reajuste do piso dos professores, segundo Silvano Alencar, esse percentual ultrapassa o percentual de 49%.DiáriodoPovo

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