O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.
As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.
O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.
Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.
A expectativa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de que os ministros do Supremo mantenham a aplicação do texto original da Lei da Ficha Limpa. Gurgel afirmou ao G1 que a norma não viola princípios da Constituição.
"É possível concluir pela aplicação da Lei da Ficha Limpa sem afrontar nenhum daqueles princípios ou postulados. Isso depende da visão que cada ministro tem disso, alguns têm uma visão mais garantista em relação ao postulado da presunção de inocência e não culpabilidade. Alguns levam isso às ultimas consequências, mas eu estou otimista", disse Gurgel.
O FILÓSOFO
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