O prefeito Paulo Martins conseguiu na manhã desta quarta-feira (13), resolver uma decisão histórica e esperada há muitos anos por ex-servidores que estavam sem receber seus salários, especificamente aposentados e pensionistas do quadro da Prefeitura Municipal de Campo Maior, com o acordo para o pagamento dos precatórios feito junto ao Tribunal de Justiça e assinado pelo desembargador Erivan José da Silva. A dívida com relação aos precatórios chega a R$ 1.160 mil.
O que existia era uma lei municipal aprovada pela Câmara, para que o prefeito municipal pagasse um teto de R$ 20 mil, mensalmente aos aposentados e pensionistas, inclusive assinada pelo ex-prefeito cassado João Félix, que burlava a lei e não cumpria.
O prefeito Paulo Martins conseguiu formalizar o acordo, assinando junto ao Tribunal de Justiça, e praticamente dobrar o valor do dinheiro a será pago dos precatórios aos ex-servidores. Ao invés de apenas R$ 20 mil, o prefeito aumentou o pagamento pagar R$ 37.500,00 mensalmente. Segundo a decisão de Martins, a medida é para que a dívida seja paga mais rápida e beneficiar o maior número de pessoas.
“Estamos há dois meses, desde que assumimos, tentando corrigir muitas coisas, como os pagamentos dos precatórios através deste acordo, e o pagamento da dívida de mais de R$ 12 milhões junto ao INSS, que vai garantir a aposentadoria dos servidores. Estamos também criando uma previdência própria para garantirmos a aposentadoria deles”, disse o prefeito.
Paulo Martins destacou que ficou muito feliz ao assinar o acordo junto ao INSS e ao Tribunal de Justiça, porque que sabe que os servidores terão tranqüilidade quando forem se aposentar. “Pensei no meu pai e minha mãe e vejo que uma pessoa com idade semelhante a deles, que trabalham, precisam ter uma velhice segura, ter sua aposentadoria”, disse ao assinar ao acordo, porque sabe que está contribuindo para isto.
O desembargador Erivan José da Silva, ao celebrar o acordo, declarou que a atitude de Paulo Martins era inédita, uma vez que convocou os seus credores para negociar, na presença do Tribunal de Justiça, o pagamento dos precatórios. "Meus senhores estamos vendo a boa vontade do gestor em negociar as dívidas deixadas no município. Para esse tribunal, se trata de uma atitude inédita", afirma o magistrado.
O secretário municipal de Finanças Marco Guilherme disse que esta decisão do prefeito representa um marco histórico para as famílias que precisam do benefício. “O prefeito foi sensível a estes ex-servidores, embora isto possa comprometer a finanças, mas vamos fazer todo o esforço para manter a economia do município em equilíbrio e cumprir com o pagamento dos acordos”, disse o secretário.ASCOM.
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| A aposentada Rita Mendes e o prefeito Paulo Martins |
O FILÓSOFO
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