A nova lei da TV por assinatura, cuja regulamentação foi aprovada na última quinta-feira dia 22 pela famigerada Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), deve ser positiva para os consumidores.
De acordo com o presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg, gerar benefícios ao consumidor é um dos objetivos da nova lei, que abre o mercado de TV por assinatura para empresas com capital estrangeiro. “A abertura estimula a competição, e é o que já de mais benefício para o consumidor”, afirma.
Segundo Annenberg, antes da nova lei entrar em vigor, não era permitida a entrada de empresas de capital estrangeiro e isso diminuía a concorrência. “A TV era o único serviço que não permitia capital estrangeiro. Com a mudança, a concorrência vai crescer bastante, já que até as concessionárias de telefonia vão poder oferecer o serviço”, explica.
Para quem já é assinante do serviço, a lei também deve gerar benefícios. “Para quem é assinante, o preço também deve cair, e automaticamente os assinantes mais antigos vão exigir melhores preços, como os que serão oferecidos aos novos assinantes”, conta Annenberg.
Preocupação
O presidente ainda fala sobre a tramitação da lei, que, segundo ele, estipulou algumas exigências preocupantes. “A obrigatoriedade de cotas de conteúdo nacional nos preocupa. Não somos contra o aumento de conteúdo nacional na TV, mas a imposição pode prejudicar a qualidade da programação”, comenta.
Segundo Annenberg, a exigência pode encarecer o preço para o consumidor. “Tudo isso gera um custo e quem paga a conta é o consumidor”, completa.
Qualidade no serviço
Annenberg também fala sobre a qualidade do serviço, que, segundo ele, deve melhorar. “O consumidor terá a liberdade para escolher a melhor empresa. Com isso, a competitividade deve obrigar as empresas a melhorarem a qualidade do serviço”, afirma.
“A expectativa para o consumidor é muito positiva. Com a mudança, o consumidor deve ter mais qualidade a preços menores”, finaliza o presidente.
O FILÓSOFO
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