A CNM luta pela aprovação do Projeto de Lei que determina que o reajuste anual seja com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os mesmos deputados que votaram a Lei do Piso dos Professores compõem a Comissão Especial criada na Câmara exatamente para propor uma alternativa aos problemas causados pela lei. O objetivo é alterar o reajuste do piso, como pede a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades. Essa comissão se reuniu na última semana, na Câmara, mas os deputados alegaram que não há nada o que eles possam fazer, pois foram os responsáveis pela legislação vigente.
A atual forma de reajuste é o aumento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Básico e Valorização do Profissional do Magistério (Fundeb). Dessa maneira, o salário dos professores, hoje em R$ 1.451, aumentará em média 20% ao ano. “Isso levará os Municípios à falência”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A CNM luta pela aprovação do Projeto de Lei 3776/200 que tramita na Câmara dos Deputados. Esta proposta determina que o reajuste anual seja com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este PL pode diminuir o problema enfrentado pelos gestores estaduais e municipais no pagamento dos profissionais em educação.
O FILÓSOFO
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