O CONSELHO DE HABITAÇÃO PARTICIPARÁ DA ESCOLHA DOS BENEFICIADOS COM MORADIAS

O Conselho Municipal de Habitação do município de Campo Maior vai participar da escolha dos nomes das famílias que serão beneficiadas com casa própria. Até junho serão entregues 250 residências no Bairro São João. Os principais beneficiados, segundo a assistente social do município, Luzia Pereira, são pessoas que residem em áreas de riscos e pessoas com deficiências. Na semana passada, segundo a assistente social foram visitadas famílias da Vila Papi, que ganharão novas moradias no Bairro São João.

“Visitamos as famílias e conversamos com elas no sentido de conscientizá-las que não podem vender as casas para retornarem ao mesmo local que representa risco”, disse Luzia Pereira. Na década de 90 todas as famílias da Vila foram retiradas da área por conta das enchentes. Elas foram deslocadas para o conjunto Santo Antônio, no Bairro Fripisa, muitas venderam as casas e retornaram para a Vila. Da mesma forma foi recentemente. Muitas famílias deslocadas para o conjunto Renascer também venderam as casas do Programa Minha  Casa Minha Vida e retornaram para viver agregadas a parentes ou residir em locais de riscos como enchentes.

Desta vez o conselho vai participar da seleção dos beneficiados. Segundo o ex-secretário de Habitação Raimundo Pereira o Conselho de Habitação tem como função gerir o Fundo Municipal de Habitação e toda política de habitação do município. Ele é composto por oito membros e de forma paritária, ou seja, metade formada por membros da organização governamental e metade por membros da sociedade civil.

Quem compõe o Conselho da parte do governo municipal são três membros do Executivo. Uma vaga é da Secretaria de Habitação, a outra é da Secretaria de Relações Institucionais que é transversal e permeia por todas as outras secretarias fazendo a ligação das pastas com o Gabinete do Prefeito e da terceira é a Secretaria de Desenvolvimento Social – a SEMDES. A quarta vaga é ocupada por um membro da Câmara Municipal.

Os quatro outros integrantes da sociedade civil são todas as entidades que trabalham com projetos de habitação, com construção de habitação, a União das Associações de Moradores – UMAM que congrega várias associações de moradores que é urbana e o Conselho Gestor de Entidades que permeia não somente na parte urbana mais rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Havia um Conselho Anterior em que a sociedade civil participava de maneira minoritária, não tinha nem um terço dos membros, a maioria era integrante do poder Executivo, a participação do poder Legislativo era ignorado na gestão anterior do Conselho e ele foi reformulado após o prefeito enviar um projeto de lei para a Câmara  e haver a aprovação.

A nova gestão do Conselho é bem democrática, a participação da sociedade civil tem o mesmo peso da organização governamental e a participação do poder legislativo. O conselho entra na questão de habitação na definição de políticas públicas, quando é necessário redirecionar recursos para a habitação e tem uma participação muito importante na seleção das famílias que serão beneficiadas com moradias.

O cadastro de pessoas em busca de casa própria no município ultrapassam a 4 mil pessoas de baixa renda, mas na cidade há também um déficit habitacional de pessoas de classe média que possui moradia própria cuja família ganha mais de R$ 1.600,00 mensal.

Com relação a esta última classificação de pessoas de classe média sem moradia o município não dispõe ainda do controle porque existe muitas gente cadastrada nesta faixa, mas ainda não é um número real como nos cadastros de baixa renda, que procura a secretaria porque não tem outra saída, enquanto a classe média muitas vezes vai direto aos bancos e encontra outra forma.

No total, envolvendo as duas categorias, o déficit de Campo Maior chega a mais de 6 mil famílias sem casa própria. A próxima ação do Conselho no município será homologar a lista das pessoas que vão receber as moradias, especialmente as novas que estão sendo construídas no Bairro São João, que têm como maioria de público beneficiado pessoas que residem em áreas de alagamentos.

*(ASCOM-Valdamir Alvarenga-)

O FILÓSOFO