A Assembléia Legislativa do Piauí realiza hoje audiência pública para discutir a cobrança de taxas irregulares pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). A audiência, que foi adiada da quarta-feira passada para hoje e é a quarta nos últimos dois anos, atende a um requerimento do deputado Marden Menezes (PSDB), que preside a Comissão provisória para estudo e redução das taxas.
A Comissão quer que o Governo do Estado encaminhe para a Assembléia um projeto de lei prevendo a redução das taxas cobradas pelo Departamento.
A Lei que regulamenta as cobranças do Detran é de 1998 e os deputados da comissão querem que o Governo edite uma nova legislação reduzindo valores e o número de taxas cobradas. De acordo com um relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda do Estado no ano passado, o Detran tem hoje 65 taxas, das quais 19 não foram criadas através de Lei encaminhada à Assembléia e 31 possuem nomenclatura duplicada e ou valores que foram corrigidos sem previsão legal.
A Lei que regulamenta as cobranças do Detran é de 1998 e os deputados da comissão querem que o Governo edite uma nova legislação reduzindo valores e o número de taxas cobradas. De acordo com um relatório apresentado pela Secretaria de Fazenda do Estado no ano passado, o Detran tem hoje 65 taxas, das quais 19 não foram criadas através de Lei encaminhada à Assembléia e 31 possuem nomenclatura duplicada e ou valores que foram corrigidos sem previsão legal.
Ou seja, pelo relatório, 50 das 65 taxas do Detran estão ilegais ou têm algum tipo de irregularidade.
O relatório foi apresentado em novembro do ano passado em uma audiência da qual participaram o secretário de Fazenda, Silvano Alencar, e o diretor do Detran-PI, José Antonio Vasconcelos. As cobranças estão em desacordo com a Lei 4.254 de 1998. A lei foi atualizada em 2007, mas as disparidades não foram corrigidas, segundo o relatório elaborado pelo auditor da SEFAZ-PI (Secretaria de Fazenda do Piauí), Celestino de Sousa, e apresentado aos deputados.
O Governo do Estado chegou a reconhecer que as taxas cobradas pelo Detran-PI estão acima dos valores devidos. Um acordo entre a Comissão, a SEFAZ e o Detran previa o encaminhamento de um projeto de lei para a redução das taxas, mas o Governo do Estado não encaminhou a lei.
O diretor do Detran chegou a informar que uma comissão iria visitar os DETRANS de outros estados do Nordeste para elaborar um relatório comparativo das taxas e poder embasar o projeto de redução.
O FILÓSOFO
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