BANCO CENTRAL ANUNCIA: MUDAM AS REGRAS PARA CHEQUES SEM FUNDO

O Banco Central tornou mais difícil a devolução de cheques sem fundos por parte dos bancos. As instituições financeiras só poderão devolver os cheques alegando falta de fundos ou conta encerrada se não houver nenhum outro motivo que possibilite a devolução. A medida começa a valer a partir de hoje.

Na prática, se um cheque tiver também problemas de preenchimento ou assinatura errada, o banco deverá usar esse motivo para devolver o documento, e não a falta de fundos. A partir de agora, os bancos só poderão incluir nomes de clientes no Cadastro Nacional de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) como último recurso, após checados todos os outros motivos para a devolução.

Segundo o Banco Central, a ideia da medida, que vem na esteira da Resolução 3972, que regulamentou alterações no uso do cheque este ano, é levar instituições financeiras a olhar mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação. Com a mudança, o cliente que tiver outro motivo para a devolução do cheque, como preenchimento errado, não será incluído no cadastro.

Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que teve seu talão roubado, cheques emitidos com assinaturas falsas, mas com as devoluções alegando falta de fundos, "sujando" o nome do cidadão no CCF. 

Entre as mudanças, agora também é possível o rastreamento do cheque devolvido por quem teve o nome incluído no CCF, sem ter mais que esperar até cinco anos para sair, automaticamente, do cadastro.

Outra alteração adia em 60 dias, para localidades de difícil acesso, a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Para as demais cidades, o prazo continua é até hoje. Esse sistema vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (um dia para cheques acima de R$ 300 e dois dias para os inferiores a R$ 300) em qualquer lugar do Brasil.

O FILÓSOFO