O PROCON de Campo Maior será o segundo do Piauí a ser municipalizado. Juntamente com o de Parnaíba, a Promotoria especializada nos direitos do consumidor campomaiorense passa a integrar um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Procuradoria Geral de Justiça. Os detalhes da parceria foram acertados durante uma reunião que serviu para apresentar o Projeto de Lei que será encaminhada à Câmara de Vereadores para a criação da estrutura organizacional do novo órgão.
Para municipalizar o PROCON, o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, assinou o termo de parceria na manhã dessa quinta-feira, juntamente com o coordenador estadual dos PROCONs no Piauí, promotor Cleandro Moura, e o promotor Cesário Cavalcante.
Através do convênio e da Lei, explica Cleandro Moura, a cidade passa a contar com um órgão especializado na defesa do consumidor mais voltado aos direitos individuais. “Será uma maneira mais acessível e eficaz para que o consumidor tenha garantido os seus direitos”, completa o promotor, acrescentando que a expectativa é de que o PROCON de Campo Maior passe a funcionar a partir de 1º de julho.
O prefeito Paulo Martins informou que o PROCON estadual continuará funcionando dentro da estrutura do município, mas com os mesmos serviços que desempenhava antes. “O consumidor é quem ganha, pois passa a contar com duas esferas de defesa dos direitos do consumidor em Campo Maior”, confirma o prefeito.ASCOM
O FILÓSOFO
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