MERENDA ESCOLAR, SEU FILHO PARTICIPA? É LEI, EXIJA É UM DIREITO SEU.

NA ESCOLA DE SEU FILHO TEM MERENDA ESCOLAR? NÃO TEM?  DENUNCIE.

Aproximadamente 62% dos municípios nordestinos ainda não cumprem a Lei da Alimentação Escolar. Este número foi apresentado durante uma audiência pública na manhã desta quinta (19) na Câmara Federal, em Brasília. A audiência avaliou o primeiro ano de implantação da Lei 11.947/2009, para regulamentação da alimentação escolar - uma proposta do deputado federal piauiense Nazareno Fonteles (PT).

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apresentou um quadro geral da aquisição da alimentação escolar em todo o país e informou que apenas 37,66% dos municípios nordestinos conseguem cumprir a lei de Alimentação Escolar. Entre as principais dificuldades encontradas no cumprimento desta lei em seu primeiro ano estão a certificação dos produtos comercializados e o transporte da mercadoria.

É sabido que aqui em Campo Maior algumas escolas não servem merenda aos seus alunos, em outras quem serve a merenda é o vigia, o porteiro, a zeladora quase em nenhuma escola uma cozinheira (Profissional de cozinha). Servem como merenda Nescau com qualquer coisa (quando tem. Vocês responsáveis, dêem esta merenda aos seus filhos, se possível), arroz com quitute (conserva que não é recomendado), alguem está levando vantagem, porque dinheiro vem para merenda, é uma V E R G O N H A.

O deputado estadual João de Deus participou da audiência e pediu que o FNDE publique as melhores experiências na aquisição da merenda escolar e que o governo federal defina recursos para a infra-estrutura atender às exigências da legislação.

"A Lei pegou, pelo menos essa foi a avaliação de todos que participaram da audiência. A FAO (órgão da ONU que trata sobre a Organização para a Alimentação e a Agricultura) tem orientado a outros países a adorem esse sistema, que  regulamentou a alimentação escolar, garantindo cota de 30% para a compra de produtos da agricultura familiar. A ideia é fortalecer os pequenos agricultores e combater a pobreza. Várias sugestões foram dadas", disse o parlamentar.

Dentre as propostas apresentadas na audiência estão a definição de um calendário agrícola por região, a organização dos produtores, o controle social dos recursos para alimentação escolar, o combate à terceirização, a correção de distorções financeiras dos estados e municípios e a correção automática do valor per capta da merenda que cada município e estado recebem pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

De acordo com João de Deus, cabe ao Congresso avaliar e fazer a implantação de medidas viáveis, como fazer com que as prefeituras façam chamadas públicas para a aquisição da alimentação escolar. "A partir de agora, vamos montar um grupo de estudo e propor, na próxima semana, a realização de audiências públicas, através da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, em várias regiões do Piauí", prometeu.

Participaram da audiência, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, representantes do Ministério da Educação (FNDE, PNAE), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

O FILÓSOFO