"Não se coaduna com o princípio da proporcionalidade privilegiar apenas um dos seres da relação, aniquilando os direitos da mulher, impingindo-lhe sofrimento desarrazoado", disse Marco Aurélio no julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rebateu nesta quarta-feira as críticas de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica na Câmara, que pretendem lhe processar por ter antecipado voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de fetos anencéfalos. A votação foi suspensa nesta noite com o placar em 5 votos a 1 pela descriminalização da prática. Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Último a votar hoje, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu da maioria.
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"Para deferir a liminar (de 2004, que autorizava o aborto no caso de fetos anencéfalos), tive de revelar o meu convencimento. Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui e se só me curvo à minha ciência e minha consciência", respondeu Mello. Os parlamentares pediram ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que, ao anunciar seu voto, o ministro contrariou a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestarem opinião sobre processos ainda não julgados.
O FILÓSOFO
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