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| Drª Liege Cavalcante |
O parecer é assinado pelo Procurador Roberto Monteiro Gurgel Santos nos autos do Mandado de Segurança de nº 30375 no qual Liége Cavalcante Ribeiro Gonçalves pleiteio a vaga de deputada federal. A Procuradoria Geral da República se manifestou nos autos do Mandado de Segurança de nº 30375 no qual Liége Cavalcante Ribeiro Gonçalves pleiteia a vaga de deputada federal ocupada pelo Deputado Nazareno Fonteles na vaga do Deputado Federal licenciado, Átila de Freitas Lira. O Procurador Roberto Monteiro Gurgel Santos opinou desfavoravelmente.
O parecer foi apresentado hoje (24), as 13:58 Hs. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, em despacho, havia enviado o processo para a Procuradoria Geral da República em 15 de março, segundo a ministra "(...) a alta relevância e a patente complexidade da matéria tratada na presente impetração recomendam, inegavelmente, a apreciação única e definitiva da matéria pelo Plenário desta Suprema Corte. 4. Ante o exposto, abra-se vista, imediatamente, ao Procurador-Geral da República (art. 103, § 1º, da Constituição Federal).Gil Sobreira - GP1
O parecer foi apresentado hoje (24), as 13:58 Hs. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, em despacho, havia enviado o processo para a Procuradoria Geral da República em 15 de março, segundo a ministra "(...) a alta relevância e a patente complexidade da matéria tratada na presente impetração recomendam, inegavelmente, a apreciação única e definitiva da matéria pelo Plenário desta Suprema Corte. 4. Ante o exposto, abra-se vista, imediatamente, ao Procurador-Geral da República (art. 103, § 1º, da Constituição Federal).Gil Sobreira - GP1
O FILÓSOFO
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