ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DEVEM AGILIZAR APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Iriny Lopes(PT), min. Secretaria Políticas para as Mulheres

Um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha assinado nesta quarta-feira (16) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça vai aprimorar as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e fortalecer a aplicação da lei no âmbito da Justiça. 

Entre as ações que serão desenvolvidas estão o aproveitamento de informações e o reforço da atuação integrada entre o Ministério Público Federal e os estaduais para a punição dos agressores. Além disso, o protocolo visa a ampliar e fortalecer os núcleos de gênero e as promotorias especializadas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos ministérios públicos federais. 

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas. 

- Algumas instâncias e alguns membros do Judiciário ainda insistem que a lei é inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas decisões [da Justiça]. O que queremos agora é que esse debate no interior do Judiciário seja feito com maior rapidez. 

Segundo ela, as mulheres estão mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais rapidez às investigações das denúncias recebidas. 

- Temos casos confirmados de mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo. 

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a união entre instituições em prol da aplicação da Lei Maria da Penha é o mais importante para garantir a visibilidade que a lei merece. 

- O objetivo desse protocolo parece singelo, mas se conseguirmos levar a bom termo, estaremos contribuindo para esse tema tão relevante. Não desconhecemos as imensas dificuldades que teremos pela frente. 

Atualmente, existem promotorias e núcleos especializados do Ministério Público voltadas para a efetivação da Lei Maria da Penha em 16 Estados da federação. Segundo a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, foram investidos cerca de R$ 5,58 milhões na implementação desses serviços. 

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, entre janeiro a junho da 2010, o número de atendimentos ultrapassou ao registrado no ano anterior. Em 2009 a Central 180 atendeu 401.729 casos e, em 2010, de janeiro a junho, 412.096. No total, desde 2006, quando a central foi instalada, mais de 1,3 milhão de mulheres recorreram à central para denunciar crimes de violência doméstica. R7

O FILÓSOFO