ADMINISTRAÇÃO JOÃO FÉLIX É ACUSADA DE SUMIÇO DO PLANO DIRETOR

Gean, Controlado do Município de Campo Maior

O controlador da Prefeitura de Campo Maior Gean Charles Carvalho pretende entrar judicialmente com um pedido para que o ex-prefeito cassado João Félix devolva ou dê conta do Plano Diretor do Município. Este foi mais um dos documentos, que a equipe de assessores do ex-prefeito, ao sair da prefeitura “levou embaixo do braço”.

Segundo Gean Carvalho, por várias vezes entrou em contato com pessoas ligadas a João Felix, inclusive, com o ex-controlador do município Antônio de  Pádua, o “Lelê”, e a resposta dele é a mesma dos outros, não saber informar nem mesmo o arquivo para que o atual controlador tenha acesso a cópia.

“Eles estão querendo inviabilizar o andamento das coisas”, disse Gean Charles, ressaltando que nem mesmo na Câmara Municipal deixaram um arquivo disponível. “Se não conseguirmos viabilizar o acesso ao site vou ter que pedir judicialmente o arquivo do Plano”, declarou o controlador.

Entenda para que serve o Plano Diretor:

O Plano Diretor é o instrumento orientador e normativo dos processos de transformação do Município. Ele realiza uma radiografia do município no seu atual estado e identifica quais são os problemas que o município enfrenta e as suas necessidades para um futuro estimado de dez anos, possibilitando que os prefeitos, vereadores, comerciantes, industriários, investidores e munícipes de forma geral possam impedir o agravamento dos atuais problemas e planejar o desenvolvimento e crescimento do município.

O Plano Diretor é composto por um conjunto de informações técnicas, mapas, de localização, de diagnósticos, de planejamento e de legislações. Deve ser aprovado por Lei Municipal, ordinária ou complementar, conforme estatui a Lei Orgânica do Município. Dentre as legislações que representam o conjunto do Plano Diretor, podemos citar as que são essenciais: a Lei geral do Plano Diretor; a Lei do Parcelamento do Solo Urbano; a Lei do Uso e da Ocupação do Solo Urbano; a Lei do Perímetro Urbano; a Lei do Sistema Viário, o Código de Postura, e o Código de Obras, podendo ser integrados por demais leis, desde que tratem de matérias pertinentes ao planejamento, organização e desenvolvimento do Município.

Portanto, o Plano Diretor, em apertada síntese, trata das diretrizes e instrumentos de política urbana para atender as atuais e futuras necessidades do município, e é através dos instrumentos de política urbana, seja por meio de instrumentos fiscais, financeiros e econômicos ou jurídicos e políticos é que o município viabilizará, colocará na prática todas as diretrizes políticas setoriais então planejadas e apresentadas.ASCOM

 

O FILÓSOFO